Termos e Condições

Versão 1.0 – 6 de julho de 2026. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a compra de bilhetes para, e a admissão ao, Chronosphere Festival 2026 (o "Festival"), que decorre de 18 a 20 de setembro de 2026 no Parque de Lazer do Baião, Góis, Portugal (o "Recinto"). Regulam também a utilização deste site e o registo para novidades.

O Festival é organizado e promovido por João Camilo & Joana Ribeiro, Lda., sociedade registada em Portugal com o número (NIPC) 519189574 e sede na Rua Luciano Assunção Antunes, 7, Mestras, Cadafaz, 3330-018 Góis (o "Promotor", "nós"). Contacto: info@chronospherefestival.com.

Ao comprar, deter, transferir ou utilizar um bilhete, ou ao entrar no Recinto, o titular ("você", o "Titular do Bilhete") aceita integralmente estes Termos. Se não os aceitar, não compre bilhete nem entre no Recinto. Ao utilizar este site e registar-se, também aceita estes Termos.

Os bilhetes foram vendidos através do nosso operador de bilhética autorizado WeeZTix. Os bilhetes restantes vendem-se à porta. Os termos de compra WeeZTix aplicam-se às compras online, para além destes Termos.

1. Bilhetes, preços e taxas

1.1. O bilhete constitui uma licença pessoal e revogável de acesso ao Festival na(s) data(s) nele indicada(s), sujeita a estes Termos. Não confere qualquer outro direito.

1.2. Os preços são apresentados no momento da compra, em euros (€), e incluem IVA quando aplicável. As taxas de reserva, serviço, processamento e pagamento são fixadas pelo operador de bilhética, acrescem ao valor facial do bilhete e não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário nestes Termos ou em norma imperativa.

1.3. Um bilhete só é válido se adquirido através da WeeZTix, à porta, ou de outro canal por nós expressamente autorizado. Não somos responsáveis por bilhetes adquiridos em qualquer fonte não autorizada, os quais podem ser inválidos e recusados à entrada.

1.4. Cada bilhete tem um código único, válido apenas na primeira leitura. Se o mesmo código for apresentado mais do que uma vez, a admissão é concedida à primeira leitura válida e recusada nas seguintes. Mantenha o seu bilhete confidencial e não partilhe capturas de ecrã.

2. Direito de livre resolução (período de reflexão)

2.1. Nos termos da lei portuguesa, os bilhetes para eventos de lazer com data específica estão excluídos do direito de livre resolução de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l)). Em consequência, as compras são definitivas no momento da aquisição, não existindo direito automático a cancelamento e reembolso.

2.2. Aplicam-se, em alternativa, as disposições de reembolso e revenda das Cláusulas 3 e 4, oferecidas por nós em acréscimo – e não em substituição – dos seus direitos legais imperativos.

3. Reembolsos discricionários (a título de boa vontade)

3.1. Embora não estejamos legalmente obrigados a tal (Cláusula 2), praticamos uma política de reembolso a título de boa vontade. Ponderaremos o reembolso do valor facial do bilhete (excluindo as taxas referidas na Cláusula 1.2) sempre que o Titular do Bilhete fique impossibilitado de comparecer por um dos seguintes motivos, mediante prova documental:

• (a) doença ou lesão grave do Titular do Bilhete, comprovada por atestado médico;
• (b) luto – falecimento do Titular do Bilhete ou de familiar próximo (cônjuge/companheiro(a), filho(a), progenitor(a) ou irmão(ã));
• (c) perturbação grave de viagem alheia ao seu controlo, como o cancelamento ou atraso significativo de voo ou outro transporte agendado, comprovada por confirmação da transportadora; ou
• (d) outras circunstâncias excecionais e comparáveis, apreciadas ao nosso critério razoável.

3.2. Para solicitar um reembolso a título de boa vontade deve enviar email para info@chronospherefestival.com com a referência da encomenda e a prova documental, logo que razoavelmente possível e, em qualquer caso, até 7 dias após o último dia do Festival.

3.3. Os reembolsos a título de boa vontade são efetuados através do meio de pagamento original. Não são concedidos quando o bilhete já tenha sido utilizado, revendido ou transferido, nem quando o pedido não seja acompanhado de prova adequada.

3.4. Caso fique impossibilitado de comparecer por motivo não abrangido acima, incentivamo-lo a revender o bilhete através de um canal autorizado, nos termos da Cláusula 4.

3.5. Esta política é discricionária, decidida caso a caso, e não constitui qualquer direito adquirido ou precedente.

4. Revenda e transferência

4.1. Os bilhetes só podem ser revendidos ou transferidos através dos nossos canais de revenda autorizados: TicketSwap e Tixel, integrados com a WeeZTix. A revenda ou transferência através destes canais reatribui o código do bilhete ao comprador e invalida o original.

4.2. Os preços de revenda nos canais autorizados estão limitados ao valor facial, ou próximo deste, de acordo com a política de cada plataforma. É proibido vender ou oferecer bilhetes acima do valor facial, ou através de qualquer canal não autorizado (revenda especulativa).

4.3. Qualquer bilhete revendido ou transferido fora dos canais autorizados, vendido acima do preço permitido, ou oferecido como parte de um pacote ou promoção não autorizados, pode ser cancelado sem reembolso, podendo a admissão ser recusada, sem qualquer responsabilidade para nós.

4.4. Não pode utilizar um bilhete para fins de publicidade, promoção, concurso ou hospitalidade sem o nosso consentimento prévio por escrito.

5. Admissão e conduta

5.1. Idade mínima. O Festival é estritamente para maiores de 18 anos (18+). Pode ser exigido documento de identificação com fotografia válido (Cartão de Cidadão, passaporte ou equivalente) à entrada e na aquisição de produtos sujeitos a restrição de idade. Podemos recusar a entrada quando a idade não possa ser verificada.

5.2. Pulseira. À entrada, o bilhete é trocado por uma pulseira RFID, que deve ser usada no pulso e mantida intacta durante todo o Festival. Não tires a pulseira. Se a perderes ou estragares, vai à porta ou à bilheteira e segue as instruções da equipa. Uma pulseira removida, adulterada ou danificada é inválida e intransmissível. É permitida a reentrada no Recinto com pulseira válida, salvo indicação em contrário.

5.3. Pagamentos cashless. O Festival funciona com um sistema cashless RFID operado pelo nosso fornecedor de cashless (IDASFEST). Os carregamentos constituem crédito para aquisição de bens e serviços no Festival. Qualquer saldo não utilizado pode ser reembolsado, mediante pedido submetido através da plataforma cashless, no prazo de 30 dias após o termo do Festival. Aplica-se uma taxa de processamento de reembolso de 1,50 € por pedido, deduzida ao montante devolvido; saldos iguais ou inferiores a 1,50 € não são reembolsáveis. Ao solicitar o reembolso, pode optar por doar a totalidade ou parte do seu saldo às iniciativas de reflorestação e sustentabilidade do Festival. Decorrido o prazo de 30 dias para pedido, qualquer saldo não reclamado é retido pelo Promotor.

5.4. Revistas e segurança. A entrada está condicionada à sujeição a revistas razoáveis de pessoas e bens. Podemos recusar a entrada ou expulsar, sem reembolso, qualquer pessoa que: apresente bilhete inválido; esteja ou aparente estar sob o efeito de álcool ou substâncias ilícitas; transporte objetos proibidos; adote comportamento inseguro, abusivo, discriminatório ou ilícito; ou não cumpra estes Termos ou as instruções do pessoal e da segurança.

5.5. Objetos proibidos, incluindo, entre outros: drogas e substâncias ilícitas; armas; material pirotécnico e sinalizadores; vidro; equipamento profissional de gravação, fotografia ou drones; bebidas alcoólicas próprias; chama aberta, fogões de campismo e equipamento de cozinha; e qualquer objeto que razoavelmente consideremos perigoso. Fumar é permitido. Os objetos proibidos podem ser confiscados.

5.6. Saúde e segurança. A presença é da sua responsabilidade e risco. A música ao vivo é intensa e recomendamos proteção auditiva. É responsável pelos seus bens pessoais; não somos responsáveis pela perda ou dano de bens, salvo nos termos da lei.

6. Campismo e glamping

6.1. O campismo está incluído no passe de 3 dias. O glamping está disponível como extra pago, adquirido através da WeeZTix, sujeito a disponibilidade.

6.2. O campismo e o glamping regem-se por estes Termos, em conjunto com as regras específicas de campismo publicadas no nosso website (incluindo horários de check-in/check-out, atribuição de lugares, regras de fogo e segurança e horas de silêncio). Ver a página de campismo.

6.3. Podemos reatribuir lugares e recusar ou remover da zona de campismo qualquer pessoa em incumprimento grave ou reiterado das regras de campismo, sem reembolso.

7. Programação, alterações, cancelamento e adiamento

7.1. Cartaz e programação. O cartaz, horários, palcos e programação anunciados estão sujeitos a alteração. Alterações de artistas individuais ou de horários não conferem direito a reembolso, troca ou indemnização.

7.2. Cancelamento pelo Promotor. Se o Festival for cancelado na totalidade, terá direito ao reembolso do valor facial do bilhete. As taxas referidas na Cláusula 1.2 só são reembolsáveis na medida em que o operador de bilhética ou norma imperativa o preveja.

7.3. Adiamento / evento parcial. Se o Festival for adiado, o seu bilhete mantém-se válido para a nova data. Se decorrer num número reduzido de dias ou com conteúdo substancialmente reduzido, poderemos oferecer reembolso parcial ou crédito, ao nosso critério razoável.

7.4. Força maior. Não somos responsáveis por qualquer cancelamento, adiamento, redução, atraso ou alteração causados por eventos alheios ao nosso controlo razoável, incluindo (entre outros) condições meteorológicas extremas, incêndio, risco de incêndio florestal, cheia, epidemia ou pandemia, atos de autoridade, recusa ou revogação de licença, greves, terrorismo, ou falha de infraestruturas ou serviços essenciais. Nestes casos, a nossa responsabilidade limita-se ao reembolso previsto nas Cláusulas 7.2–7.3, quando aplicável.

8. Direitos de imagem e captação

8.1. O Festival é um evento público que será filmado e fotografado. Ao comparecer, consente que a sua imagem, semelhança e voz sejam captadas e utilizadas por nós e pelos nossos parceiros, sem contrapartida, para fins de cobertura, arquivo e promoção, em qualquer meio. Se tiver alguma preocupação específica, contacte info@chronospherefestival.com.

9. Acessibilidade e inclusão

9.1. O Chronosphere está comprometido em ser acessível e neuroinclusivo. Disponibilizamos instalações acessíveis e espaços de baixa estimulação / silêncio. Os bilhetes de acompanhante são gratuitos, com documentação de cuidador. A unidade de glamping adaptada reserva-se por email.

9.2. Se tiver necessidades de acessibilidade ou de apoio sensorial, contacte info@chronospherefestival.com com antecedência, para que possamos planear o apoio adequado. Os ajustes razoáveis não alteram as condições de bilhética acima. Informação também na página de acessibilidade.

10. Proteção de dados

10.1. O Promotor é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da bilhética, entrada (incluindo pulseiras RFID e transações cashless), segurança (incluindo videovigilância) e comunicações, nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019.

10.2. Os detalhes sobre que dados recolhemos, com que finalidades, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos constam da nossa Política de Privacidade. Contacto de proteção de dados: info@chronospherefestival.com.

11. Responsabilidade

11.1. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou dano físico causados por negligência nossa, por dolo, ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11.2. Sem prejuízo da Cláusula 11.1, e na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante si, decorrente ou relacionada com o seu bilhete e presença, limita-se ao preço pago pelo bilhete, não sendo responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

12. Reclamações e resolução de litígios

12.1. As reclamações podem ser apresentadas a qualquer momento através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou por email para info@chronospherefestival.com.

12.2. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade competente é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista de entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt.

13. Disposições gerais

13.1. Lei aplicável e foro. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o foro da Comarca de Coimbra, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do seu direito de recorrer aos tribunais da sua residência quando a lei o preveja.

13.2. Versão prevalecente. Estes Termos podem ser disponibilizados em português e noutras línguas. Em caso de divergência, e relativamente a consumidores residentes em Portugal, prevalece a versão portuguesa.

13.3. Alterações. Podemos atualizar estes Termos; a versão em vigor é a publicada no nosso website no momento da compra, identificada pela data de versão acima.

13.4. Salvaguarda. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Chronosphere Festival é uma marca comercial de João Camilo & Joana Ribeiro, Lda. (NIPC 519189574).

14. Utilização do site

Registar-se neste site permite-nos mantê-lo informado sobre o Chronosphere Festival. O registo não é um bilhete e não garante entrada, bilhete, nem qualquer preço ou disponibilidade. Indique informação correta para que o possamos contactar.

Só o contactaremos pelos canais a que deu consentimento (email, SMS e/ou WhatsApp). Pode retirar o consentimento ou cancelar a qualquer momento – veja a Política de Privacidade.

O nome Chronosphere, o logótipo, a identidade, o texto, as imagens, o vídeo e o design deste site pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Não pode copiá-los, reproduzi-los ou reutilizá-los sem a nossa autorização prévia por escrito. Concorda em não fazer uso abusivo do site – incluindo tentar perturbá-lo, aceder-lhe ilicitamente, submeter informação falsa ou utilizá-lo para qualquer fim ilícito ou prejudicial.

Procuramos manter o site disponível e correto, mas disponibilizamo-lo "tal como está" e não garantimos que seja ininterrupto, isento de erros, ou que a informação esteja sempre completa ou atualizada. Na máxima medida permitida pela lei, e sem limitar a Cláusula 11, não somos responsáveis por qualquer perda indireta ou consequencial decorrente da utilização deste site.